CÓDIGO DE CONDUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SETOR DE TURISMO (ESNNA)

Em conformidade com o disposto no Decreto Supremo Nº 005-2020-MINCETUR, que aprova o Regulamento de Agências de Viagens e Turismo, a Viagens in Peru declara ter assinado e adotado o Código de Conduta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESNNA).

Por meio deste documento, reafirmamos nosso código de ética organizacional e declaramos firmemente que rejeitamos, denunciamos e condenamos qualquer forma de abuso ou exploração sexual de menores, tanto no Peru quanto no restante do mundo.

NOSSO COMPROMISSO E AÇÕES PREVENTIVAS

Para evitar o avanço dessa problemática e proteger crianças e adolescentes, a Viagens in Peru compromete-se a:

• Postura Clara: Manter uma posição firme de rejeição à ESNNA e alertar nossos clientes, fornecedores e colaboradores sobre as sanções penais associadas a essas práticas.
• Denúncia Imediata: Informar imediatamente às autoridades competentes (Ministério Público ou Polícia Nacional do Peru) qualquer caso ou suspeita de exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Divulgação de Canais de Ajuda: Manter disponíveis e visíveis os números de emergência para denúncias e solicitações de assistência.

CANAIS DE DENÚNCIA E EMERGÊNCIA

Se você testemunhar ou tiver conhecimento de alguma situação de risco, utilize os seguintes canais oficiais peruanos:

• Ministério do Interior (Denúncias): Linha Gratuita 0800-2-3232
• Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis (Centros de Emergência da Mulher): Linha 100
• Polícia Nacional do Peru (PNP): Dirija-se à delegacia (comisaría) mais próxima.
• Ministério Público: Promotorias (Fiscalías) de Família ou Criminais (Penales).
• Defensorias da Criança e do Adolescente (DEMUNA).

DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA

Apoiamos plenamente, aderimos e promovemos o cumprimento da legislação peruana que penaliza a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em nossa agência:

• Não promovemos nem permitimos a exploração sexual de menores.
• Não toleramos qualquer atividade criminosa que possa chegar ao nosso conhecimento durante as operações turísticas.
• Atuamos em estrito cumprimento da Lei Nº 29408 (Lei Geral de Turismo).

Chamado à Ação: Se você tiver conhecimento de qualquer caso envolvendo exploração sexual de menores de 18 anos, denuncie imediatamente. A proteção da infância é responsabilidade de todos.

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